QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 106/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 77/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva nos consultórios odontológicos das unidades básicas de saúde centro de especialidades odontológicas – CEO e Pronto Socorro.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HENRIQUE JOSÉ CORTES 05539101677, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.567.414/0001-08, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e 65, II, d, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo e do valor.

Cláusula SEGUNDA - Do VALOR E prazo de vigência

2- O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – Fica acrescido ao valor da presente contratação o valor correspondente ao Índice do INPC de 24,629000%, assim o valor que era de R$ 3.000,00 (três mil reais ), passará para o valor de R$ 3.738,87 (três mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), que será pago em 4 (quatro) parcelas mensais a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2023 e término em 30 de abril de 2023.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 10 de janeiro de 2023.

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Prefeito Municipal