TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 164/2022

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 07/2022

Tipo: Menor Preço Global

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.

Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia especializados em canalização do Córrego Rangel, duplicação e pavimentação da Rua Divino Gonçalves de Oliveira e recapeamento e drenagem da Alameda dos Pinheiros, localizado entre a Rua Divino Gonçalves de Oliveira no Bairro Santo Antônio e Rua Pinheiros no Bairro Morada Nova no Município de Patrocínio-MG, nos termos do Convênio nº 1491000519/2020/SEGOV/PADEM, Termo de Autocomposição nº 45/2022 – AGE/CPRAC, Processo nº 1080.01.0084523/2021-29, do Governo de Minas Gerais.

Adjudico e homologo o procedimento da Licitação nº 164/2022 a favor da empresa: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, com CNPJ sob o nº 21.728.225/0001-39, no valor global de R$ 12.497.628,26 (doze milhões quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 2 de janeiro de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal