DECLARAÇÃO DE PROCESSO DESERTO E FRACASSADO

EDITAL: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROCEDIMENTO DEMANIFESTAÇÃO DEINTERESSE Nº 01/2022.

OBJETO: Seleçãodeestudostécnicosaseremelaborados,medianteautorização,paraaimplantação, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas de geração distribuída para compensação de créditos de energia para atender demanda energética da estrutura física do município de Patrocínio/MG, nos termosdescritosnoTermodeReferênciaanexoaopresenteedital.

CONSIDERANDO que no presente Edital o prazo máximo para o requerimento de autorização para apresentação de estudos técnicos foi previsto em seu item 4.1 e subitem 4.1.1, em atendimento à norma disposta no §3º do art. 4º do Decreto, assim dispondo:

1. O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, endereçadoao Comitê Gestordo Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGP) da Prefeitura do Município de Patrocínio. deveráser apresentado noprazo de30 (trinta)dias corridos,a contarda publicaçãodo extratodeste editalde chamamentopúblico noDiário Oficialdo Município, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e no Diário Oficial da União e no portal da Prefeitura Municipal de Patrocínio, no setor de protocolo situado à Praça Olímpio Garcia Brandão, 1452 no setor de protocolo Praça Olímpio Garcia Brandão, 1452 no setor de protocolo ou enviados VIA CORREIO para o mesmo endereço.

4.1.1 O prazo estabelecido no item 4.1 será contado a partir do dia 25 de novembro de 2022.(grifo nosso)”

CONSIDERANDO que nenhum interessado apresentou o referido REQUERIMENTO contendo os elementos necessários no prazo legal estabelecido no edital.

Fica declarado DESERTO o presente processo de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE nº 01/2022, para todos os efeitos legais.

Patrocínio, 20 de janeiro de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal