QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 098/2019

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 09/2019

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia,eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresaCOUTO E MORAIS LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: COUTO E MORAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob, n.º 08.868.640/0001-20, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 30 de dezembro de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante