SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
MINUTA DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 1490.01.0006128/2022-34 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020 , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO “MINAS GERAIS”, QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais, 1º Andar, - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901

MINUTA DE TERMO ADITIVO

Processo nº 1490.01.0006128/2022-34

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO “MINAS GERAIS”, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV.

O MUNICÍPIO PATROCÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, denominado CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito sob o CNPJ n° 18.468.033/0001-26, estabelecido na Av. João Alves do Nascimento, nº 1.452, Bairro Cidade Jardim, CEP 38.747-050, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. Deiró Moreira Marra, portador do RG nº M- 3.091.814 SSP/MG, CPF n° 491.320.596-04 e o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ n° 05.475.103/0001-21, estabelecida na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, na pessoa do seu Representante Legal Sr. Rafael Freitas Corrêa, Superintendente de Imprensa Oficial, portador do RG nº MG 11.264.498 SSP/MG e do CPF nº 071.926.696-36, RESOLVEM, celebrar o presente aditivo ao contrato de prestação de serviços de publicações nº 037/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual e acrescer​ valor contratado.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 28/02/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 - Por este Termo Aditivo fica acrescido em R$ 3.543,60 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), equivalentes a 25% do valor originalmente contratado.

3.2 - Com o acréscimo o valor total do contrato passa a ser de R$ 17.718,00 (dezessete mil, setecentos e dezoito reais).

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas pelo presente instrumento, bem como nos demais Termos Aditivos firmados, quando houver.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Belo Horizonte/2023.