7º TERMO ADITIVO AO PROCESSO AO CONTRATO CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011

Processo nº: 0020913

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 12/2011

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Aluguel de imóvel situado no setor 32 - Quadra 034 - Lote 251, local a ser usado para ministrar aulas - Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: IGREJA PRESBITERIANA DE MORADA NOVA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.380.870/0001-94, neste ato representado pelo Sr. Paulo Vieira Filho, CPF 518.717.006-63, residente à Rua Francisco Vasconcelos, 08, bairro Centro, Estrela do Sul-MG.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta – do valor e sétima- do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 42.150,96 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.512,58 (três mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2018.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal.