SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 18/2018

Modalidade: Pregão

Edital nº: 13/2018

Objeto:Contratação de serviços de arbitragem esportiva para Campeonatos Esportivos Municipais, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS E GESTORES DO TRIANG E ALTO PARANAIBA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS E GESTORES DO TRIANG E ALTO PARANAIBA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº10.416.872/0001-99,neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, e 65, II, “d” da Lei 8.666/93, sendo que está alteração se da pelo acréscimo ao prazo e valor do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO E DO VALOR

2.1 O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas segunda - do prazo do contrato e quinta – do valor da permissão do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Segunda – Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 28 de fevereiro de 2023 e até realização de um novo processo licitatório.”

“Cláusula Quinta – Ficam acrescidos ao contrato originário, a título de aditivo o percentual de 25% no valor de

R$ 37.621,50 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.12.01.27.122.0003.00.2039.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Continuidade na prestação dos serviços.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 24 de fevereiro de 2023.

__________________________

PREFEITO MUNICIPAL

Contratante