ATA DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO
Processo nº: 20/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 4/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOÃO CANDIDO AGUIAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 9:00 horas, na cidade de Patrocínio, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, reuniram-se, em sessão pública, RINALDO SANTOS DE FREITAS, LUCIA DE FATIMA LACERDA e JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, abaixo assinados, todos integrantes da Comissão incumbida de dirigir e julgar o procedimento licitatório da MODALIDADE Tomada de Preços, a fim de procederem à abertura do envelope de habilitação das seguintes licitantes: A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI e CONSTRUTORA NAPOLI LTDA. A empresa A2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA protocolou os envelopes no setor de protocolo da prefeitura mas não houve representante presente na sessão. Esteve presente na sessão o Engenheiro Civil Tiago Samuel Teixeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para conferência, aprovação/ reprovação da documentação técnica exigida no item 5.3 do Edital. Foi verificado que a empresa A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA não apresentou a documentação exigida no item 5.3.2 (Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da execução dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, sendo: Instalação de cabos de qualquer diâmetro: 246,43m e Pintura: 327,68m) e item 5.3.4 (Comprovação de capacidade técnico-operacional, conforme Súmula 263 do TCU, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, relativos à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, sendo: Instalação de cabos de qualquer diâmetro: 246,43m e Pintura: 327,68m. Sendo assim, a empresa A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA foi declarada INABILITADA por não atender ao Edital. A comissão de licitação também informou que a documentação de qualificação econômico-financeira exigida no item 5.4 do Edital foi analisada e aprovada pelo Contador da Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA. As demais documentações de habilitação foram analisadas e aprovadas pela Comissão. A Comissão Permanente de Licitações declara como HABILITADAS as seguintes empresas: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI e CONSTRUTORA NAPOLI LTDA por atender todas as exigências do Edital. Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações, pelos técnicos e pelos licitantes presentes.
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RINALDO SANTOS DE FREITAS LUCIA DE FATIMA LACERDA
Presidente Membro
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JOSÉ MARIA DAS CHAGAS
Membro
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TIAGO SAMUEL TEIXEIRA JOSE GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA
Engenheiro Civil Contador
CREA/MG: 149.357/D
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M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI
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CONSTRUTORA NAPOLI LTDA
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS
Processo nº: 20/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 4/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOÃO CANDIDO AGUIAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 16:30 horas, na cidade de Patrocínio, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, reuniram-se, em sessão pública, RINALDO SANTOS DE FREITAS, LÚCIA DE FÁTIMA LACERDA e JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, abaixo assinados, todos integrantes da Comissão a fim de procederem a abertura dos envelopes de propostas das seguintes licitantes habilitadas: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI e CONSTRUTORA NAPOLI LTDA. Aberto os trabalhos depois de verificado por todos que as propostas permaneceram indevassadas, nos mesmos envelopes lacrados e rubricados em que foram entregues, o Presidente da Comissão e demais membros passaram a abri-los, devidamente rubricados pelos membros da Comissão, passaram a fazer parte dos autos do processo. Assim sendo, após abertura dos envelopes de propostas de preço, a Comissão Permanente de Licitação
suspende o processo para analise técnica e CONVOCA os licitantes e demais interessados para o retorno da sessão no dia 27/02/2023 as 14:00 horas.
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RINALDO SANTOS DE FREITAS LÚCIA DE FÁTIMA LACERDA
Presidente Membro
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JOSÉ MARIA DAS CHAGAS
Membro
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M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI
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CONSTRUTORA NAPOLI LTDA
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Processo nº: 20/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 4/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOÃO CANDIDO AGUIAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 14:00 horas, na cidade de Patrocínio, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, reuniram-se, em sessão pública, RINALDO SANTOS DE FREITAS, LÚCIA DE FÁTIMA LACERDA e JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, abaixo assinados, todos integrantes da Comissão a fim de retornarem a sessão suspensa no dia 24 de fevereiro de 2023 e para divulgação do resultado da análise técnica. Esteve presente na sessão o representante da empresa CONSTRUTORA NAPOLI LTDA. Não houve representante presente da empresa licitante M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI. A Comissão Permanente de Licitação apresenta os seguintes valores propostos:
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CONSTRUTORA NAPOLI LTDA proposta no valor de R$ 240.823,21 (duzentos e quarenta mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos)
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M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI proposta no valor de R$ 249.695,28 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)
A Comissão de licitação informa que as planilhas orçamentárias foram conferidas e aprovadas pelo Engenheiro Civil Tiago Samuel Teixeira, conforme justificativa técnica anexa à ata.Sendo assim, a Comissão Permanente de Licitações declara como vencedora a empresa CONSTRUTORA NAPOLI LTDA proposta no valor de R$ R$ 240.823,21 (duzentos e quarenta mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos). Fica concedido o prazo de 5(cinco) dias úteis para apresentação de recurso. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pela Comissão e pelo licitante presente.
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RINALDO SANTOS DE FREITAS LÚCIA DE FÁTIMA LACERDA
Presidente Membro
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JOSÉ MARIA DAS CHAGAS
Membro
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CONSTRUTORA NAPOLI LTDA