PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 236/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 186/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO FURGÃO, ORIGINAL DE FÁBRICA, 0(ZERO) KM, ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIA SIMPLES DE REMOÇÃO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CONFIANÇA VEÍCULOS PATROCÍNIO LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 33.549.069/0001-28 neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário, a título de aditivo o percentual de 20% no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), conforme artº 65 parágrafo 1º da lei 8666/93.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 06 de março de 2023.

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Prefeito Municipal