PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 23/2022

Modalidade: Pregão Presencial

Edital nº: 17/2022

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AMADEUS CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.786239/0001-64, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência

3.1 - Fica reajustado em 4,664730% , considerando o índice do INPC - março/2022 a janeiro/2023, passando assim o valor total do contrato de R$143.760,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta reais) para R$150.466,02 (cento e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dois centavos) , que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$12.538,83 (doze mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 11 de março de 2023 até 10 de março de 2024.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 01 de março de 2023.

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Prefeito Municipal