PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 151/2022
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 14/2022
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de execução de imprimação com asfalto diluído CM-30, execução de pintura de ligação com emulsão RR-2C e construção de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 3,0 cm para atender as diversas ruas e avenidas, incluindo a confecção, transporte e aplicação e compactação com rolo liso para atender o Município de Patrocínio/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.691.134/0001-34, situada à Av. Dorinato Ribeiro Almeida nº 11, Distrito Industrial em Patos de Minas/MG neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, “b”,II, “d”, da Lei 8.666/93, por se tratar de acréscimo em função de mudança quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1-Ficam acrescidos ao contrato originário, a título de aumento quantitativo, no valor de R$ 165.433,44 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). Acrescendo 5,4905% ao valor do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
As despesas desta contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.0100100 - Obras e Instalações de Domínio Público.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 14 de março de 2023.
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PREFEITO MUNICIPAL