PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022
INEXIGIBILIDADE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
A Prefeitura Municipal de Patrocínio, através da Comissão Permanente de Licitações, divulga para conhecimento do público interessado que:
1 - Fica prorrogada a data prevista no item 1 do edital supra referido, para recebimento e abertura das propostas para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS com base no art. 25,“caput”,daLeiFederalnº8.666/93, passando a vigorar nos seguintes termos:
“ 1 - DA ABERTURA
-
A Comissão Permanente de Licitação realizará a abertura dos envelopes em sessão pública a ser realizada, conforme abaixo indicado:
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PRAÇA OLÍMPIO GARCIA BRANDÃO, N.°1452, CIDADE JARDIM
DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA
HORÁRIO: 08:00 ÀS 17:00 horas
A PARTIR DO DIA 19 DE MAIO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.”
2 - Fica alterada o item 13 – DOS PRAZOS, subitem 13.2, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ 13 –DOS PRAZOS
(...)
13.2 – As operações de emprestimo consignado com desconto em Folha de Pagamento a serem formalizadas entre a CREDENCIADA e os servidores públicos municipais ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autarquias do Município de Patrocínio não poderão ultrapassar o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses.
(...)“.
3 – Fica estabelecido que os contratos de credenciamento já firmados com as Instituições Bancárias, nos termos dispostos no item 13.2 do edital que ora se altera, deveram ser retificados e assinados para adequação ao novo prazo estabelecido.
4 – Ficam ratificados os demais termos constantes no presente edital bem como sua vigência.
Patrocínio, 15 de março de 2023.
Rinaldo Santos de Freitas
Secretário Municipal de Compras e Licitações