ATA DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO

Processo nº: 47/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 14/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30, EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-2C E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE NO MÍNIMO 3,0 CM PARA ATENDER AS DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, INCLUINDO A CONFECÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO E COMPACTAÇÃO COM ROLO LISO, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

Aos 22 dias do mês de março do ano de 2023, às 14:00 horas, na cidade de Patrocínio, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, reuniram-se, em sessão pública, RINALDO SANTOS DE FREITAS, LUCIA DE FATIMA LACERDA e JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, abaixo assinados, todos integrantes da Comissão incumbida de dirigir e julgar o procedimento licitatório da MODALIDADE Tomada de Preços, a fim de procederem à abertura dos envelopes de habilitação das seguintes licitantes: FALK CONSTRUTORA LTDA, PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI e CONSTRUTORA CTC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. A empresa CONSTRUTORA CTC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA protocolou os envelopes no setor de Protocolo, mas não houve representante credenciado presente na sessão. Esteve presente na sessão como ouvinte o Sr. José Luiz Zago. Após a abertura da documentação de habilitação foi verificado que a empresa CONSTRUTORA CTC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA não apresentou o CRC exigido no item “4.1- A inscrição prévia no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Patrocínio é OBRIGATÓRIA para participação da presente licitação, até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, podendo a documentação ser enviada via correio no prazo acima estipulado”, as demais documentações de regularidade fiscal/trabalhista foram apresentadas dentro do envelope de habilitação e atenderam as exigências do Edital. O Engenheiro ANDRÉ DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, fez a conferência da documentação técnica exigida no item 5.3 do Edital. Após a conferência da documentação técnica foi verificado que a empresa CONSTRUTORA CTC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA não apresentou a Certidão de Responsabilidade Técnica da Engenheira Camila Tavares Campos e a Certidão de Acervo Técnico – CAT do Atestado da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, conforme solicitado no item 5.3.2 do Edital. A comissão de licitação também informou que a documentação de qualificação econômico-financeira exigida no item 5.4 do Edital foi analisada e aprovada pelo Contador da Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA. As demais documentações de habilitação foram analisadas e aprovadas pela Comissão. A Comissão Permanente de Licitações declara como HABILITADAS as seguintes empresas:FALK CONSTRUTORA LTDA e PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI e INABILITADA a empresa CONSTRUTORA CTC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA por não atender todas as exigências do Edital . Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações, pelos técnicos e pelos licitantes presentes.

______________________________ ____________________________

RINALDO SANTOS DE FREITAS LUCIA DE FATIMA LACERDA

Presidente Membro

__________________________________

JOSÉ MARIA DAS CHAGAS

Membro

___________________________ _______________________________________

ANDRÉ DE OLIVEIRA JOSE GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA

Engenheiro Civil Contador

_______________________________

FALK CONSTRUTORA LTDA

_______________________________

PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E

SANEAMENTO EIRELI