PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 216/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 36

Edital nº: 170/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: UBERCÓPIAS E IMPRESSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 08.420.626/0001-69, sediada na Rua Angelo Zocolli nº 234, Bairro Custódio Pereira, Uberlândia/MG

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, "d" da lei 8.666/93, o art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 -Fica reajustado no contrato a quantidade de 763 setecentos e sessenta e três carnês no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 24 de março de 2023.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

Contratante