PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 239/2021

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade

Edital nº: 9/2021

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ELETIVOS E PLANTÕES MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS PARA OS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: VICTOR LEAL RIBEIRO EÇA AVELINO ME, inscrita no CNPJ sob n.º 27.216.474/0001-21, estabelecida na Rua Travessa do Queiroz nº 44, Bairro Centro, na cidade de Patos de Minas/MG, neste ato representada pelo(a) Victor Leal Ribeiro Eça Avelino, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG 13.621.066 e CPF n.º 068.840.066-33, residente e domiciliado na Rua Vereador Adalto Antonio Gonçalves nº 60, Bairro São Francisco, na cidade de Patos de Minas/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 05 de abril de 2023 até 05 de abril de 2024.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 24 de março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante