PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 240/2021

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº:12/2021

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SONDAGENS A PERCUSSÃO A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: GEOBASE ENGENHARIA LTDA, empresa sediada à Rua Jeferson Nepomuceno, 315, Ipanema, Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.702.684/0001-10.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 14 de fevereiro de 2023 até 14 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1 – Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo à 14 de fevereiro de 2023.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 29 de março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante