PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 114/2022
Modalidade: Pregão - RP 74
Edital nº: 89/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Validade: até 12 de Julho de 2023.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE RAÇÃO PARA CÃES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: LM COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.532.254/0001-00 , sediada na Av. Faria Pereira 1148, Nossa Senhora de Fátima, Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- os itensn° 1 RAÇÃO PARA CÃES, FUNÇÃO: PARA FILHOTES, 25KGS cujo valor era de R$ 168,90 (cento e sessenta e oito reais e noventa centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 187,82 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), n° 2 RAÇÃO PARA CÃES, FUNÇÃO: PARA ADULTO, 25KG cujo valor era de R$ 132,80 (cento e trinta e dois reais e oitenta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 147,66 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 11 de abril de 2023.
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Prefeito Municipal
Contratante