PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 184/2021

Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento

Edital nº: 8/2021

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESILIÊNCIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 43.382.015/0001-74, sediada na AV. João Alves do Nascimento, n° 2.555, Bairro São Francisco, Município de Patrocínio,

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 - n° 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS – FEMININO – cujo valor era de R$ 900,00 (novecentos reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), n° 04 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS – FEMININO – cujo valor era de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) n° 06 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS – FEMININO cujo valor era de R$ 900,00 (novecentos reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), tudo em conformidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 10 de março de 2023 até 10 de março de 2024.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 28 de abril de 2023.

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Prefeito Municipal

Contratante