PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 222/2022
Modalidade: Pregão - RP 146
Edital nº: 175/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Validade: até 17 de janiero de 2024.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE PAPEL A4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 46.132.191/0001-46, sediada na Av. Maria de Lourdes Queiroz Pereira, 39, bairro Afonso Queiroz, na cidade de Patos de Minas/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- n° 01 –PAPEL A4 1 QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AS MARCAS DE REFERENCIA COPIMAX REPORT E CHAMEX cujo valor era de R$ 21,09 (vinte e um reais e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 23,52 (vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), n° 02 –PAPEL A4 1 QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AS MARCAS DE REFERENCIA COPIMAX REPORT E CHAMEX cujo valor era de R$ 21,09 (vinte e um reais e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 23,52 (vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 26 de abril de 2023.
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Prefeito Municipal
Contratante