ATA DE HABILITAÇÃO
Processo nº: 75/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 18/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO MODELO VRF, NA SEDE DO PACE HEMOMINAS E POLICLÍNICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG.
Aos 10 dias do mês de maio do ano de 2023, às 15:00 horas, na cidade de Patrocínio, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, reuniram-se, em sessão pública, RINALDO SANTOS DE FREITAS, LUCIA DE FATIMA LACERDA e JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, abaixo assinados, todos integrantes da Comissão incumbida de dirigir e julgar o procedimento licitatório da MODALIDADE Tomada de Preços, a fim de procederem a apresentação das documentação das empresas inabilitadas na sessão no dia 04 de maio de 2023. Esteve presente na sessão o representante da empresa MARIA CELIA DE SOUZA, o qual apresentou a indicação do pessoal técnico conforme solicitado no item 5.3.3 do Edital.
A empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EIRELI enviou via e-mail o certificado multi VS ou VRF do instalador, e enviou novamente a certidão negativa de falência expedida pelo 1º oficio do Registro de Distribuição, serviço registral de Rio de Janeiro capital expedida em 15 de dezembro de 2022 e certidão negativa de falência expedida pelo 2º oficio do Registro de Distribuição, serviço registral de Rio de Janeiro capital, expedida em 16 de dezembro de 2022 certidão negativa de falência expedida pelo 3º oficio do Registro de Distribuição, serviço registral de Rio de Janeiro capital, expedida em 14 de dezembro de 2022. Para verificar a validade das certidões a comissão realizou diligência junto ao serviço de registro de distribuição da comarca do Rio de Janeiro capital, ligando no número (21) 2544-5400 as 15:14 horas, e em contato com o Sr. Renato Pairinhas Alves, Escrevente substituto, matricula 90/4590, nos foi informado que a certidões de falência tem prazo de validade de 90(noventa) dias. A empresa FC AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, não apresentou nenhum documento, mas no dia 04 de maio de 2023 enviou questionamento a comissão através de e-mail onde afirma que entende que ao apresentar o credenciamento fornecido pela LG teria atendido a exigência do item 5.3.1 do Edital. A comissão esclarece que para a perfeita execução do serviço e manutenção das condições de garantia a empresa deveria apresentar seu credenciamento ou o certificado de instalador VIP e ainda o certificado constando o Multi VS ou VRF, o que não foi apresentado. Para verificar o atendimento da exigência de qualificação técnica a comissão realizou diligência junto ao portal na internet da fabricante LG, no endereço https://www.lg.com/br/suporte/sac/instalacao-lcac. Após consultar a rede de instaladores treinados pela própria LG para a instalação do ar condicionado tipo Multi VS ou VRF, não foi localizado o nome da empresa FC AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Assim sendo a comissão decide inabilitar a empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EIRELI por ter apresentado certidão negativa de falência fora do prazo de validade determinado pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desatendendo o item 5.4.2 do Edital. Inabilitar a
empresa FC AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, por não ter apresentado o certificado Multi VS ou VRF do instalador, conforme exigido na parte final do item 5.3.1. Habilitar a empresa MARIA CELIA DE SOUZA por atender todas as exigências do Edital.
Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações e pelo licitante presente. A ata será publicada nesta data e encaminhada por e-mail ao demais licitantes, aberto o prazo de 5(cinco) dias uteis para interposição de recursos ou ainda a apresentação de termo de desistência da fase recursal.
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RINALDO SANTOS DE FREITAS LUCIA DE FATIMA LACERDA
Presidente Membro
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JOSÉ MARIA DAS CHAGAS
Membro
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MARIA CELIA DE SOUZA