PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 31/2023
Modalidade: Pregão - RP 17
Edital nº: 22/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: M.O.T.A COMERCIAL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.465.264/0001-90, sediada na Rua Demira Gonçalves nº 360, Garcias na cidade de Itauna/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- item n° 12 – Arroz Tipo 1 5 kG – MARCA KIBÃO EXCLUSIVO ME cujo valor era de R$ 16,00 (dezesseis reais) o mesmo passará para o valor de R$ 18,04 (dezoito reais e quatro centavos), n° 13 – Arroz Tipo 1 5 kG – MARCA KIBÃO cujo valor era de R$ 16,00 (dezesseis reais) o mesmo passará para o valor de R$ 18,04 (dezoito reais e quatro centavos), tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 18 de maio de 2023.
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Prefeito Municipal
Contratante