ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO
Processo nº: 122/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 29/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO NAÇÕES, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261003125/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Aos 15 dias do mês de junho do ano de 2023, às 16:00 horas, na cidade de Patrocínio, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, reuniram-se, em sessão pública, RINALDO SANTOS DE FREITAS, LUCIA DE FATIMA LACERDA e JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, a fim de retornarem a sessão suspensa no dia 13 de junho de 2023 e para divulgação da análise das documentações de habilitação das empresas licitantes: AMPLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUTORA BRAÇO FORTE LTDA, CONCRETIZA ENGENHARIA LTDA e M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI. Estiveram presentes na sessão os representantes das empresas CONSTRUTORA BRAÇO FORTE LTDA e M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, e os engenheiros civis Raiane Anicésio Silva, Orlando Vargas da Silva Neto e Edson José. Abertos os trabalhos, após questionamentos e conferência da documentação de habilitação, os licitantes participantes questionaram a autenticidade da assinatura do representante legal da empresa AMPLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, Sr. Leone Guilherme Ferreira Borges, visto que conforme assinaturas do mesmo constante na carteira de habilitação e contrato social da empresa e também as assinaturas constantes no Processo Licitatório TP 09/2023, transparece que a assinatura não confere. Assim, em caso de eventual apresentação de recurso, esta licitante deverá comprovar autenticidade da assinatura. A comissão de licitação informou que a documentação de qualificação econômico-financeira exigida no item 5.4 do Edital foi analisada e aprovada pelo Contador da Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA. Em continuidade, foi apresentado Parecer Técnico da engenheira Raiane Anicésio Silva, relatório anexo a esta Ata. Sendo assim, nos termos do Parecer técnico a Comissão de Licitação declara como habilitada a empresa CONSTRUTORA BRAÇO FORTE LTDA e inabilitadas as empresas AMPLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI e CONCRETIZA ENGENHARIA LTDA por não atenderam todas as exigências do Edital. O representante da empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI manifestou em sessão pública interesse de recurso.
Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações.
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RINALDO SANTOS DE FREITAS LÚCIA DE FATIMA LACERDA
Presidente Membro
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JOSÉ MARIA DAS CHAGAS
Membro
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JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA
Contador Público