QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N.º INF-3934.00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, Bairro Cidade Jardim, em Patrocínio, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.468.033/0001-26, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Deiró Moreira Marra, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº M 3.091.814-SSP/MG e inscrito no CPF sob o n° 491.320.596-04 e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua da Bahia, 2277, bairro Savassi CEP 30.160- 019, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04 e Inscrição Estadual n.º 062.908.129.00-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Gustavo Fonseca Nogueira, Engenheiro Civil, CPF nº 003.954.426-56 e pelo Diretor Técnico, Sr.Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, Administrador de Empresas, CPF n.º 698.824.956-72, resolvem celebrar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática n.º INF-3934.00 assinado em 23/10/2019, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1.1. - Tratar de acréscimo em função de mudança quantitativa do objeto do contrato, como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93. Cláusula Segunda – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 87.450,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais) para o período de sua vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária: 02.01.14.01.06.125.0008.00.2.058.3.3.90.39.9900100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Cláusula Terceira – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alteradas pelo presente instrumento. 2 INF-3934.03 E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual forma e teor, com 2 (duas) testemunhas a tudo presentes. Patrocínio/MG, 26 de maio de 2023. PREFEITURA DE PATROCÍNIO Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE _________________________ Tatiane Martins Resende 097.667.116-66 _________________________ Vanessa Patrícia Ferreira 096.073.086-97