PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 70/2023
Modalidade: Pregão - PERP 19
Edital nº: 41/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: ENGEAÇOS AÇOS E METAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 05.520.336/0001-07.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- , item n° 18 –BARRA DE AÇO CA 60 BITOLA 5.000 MM MASSA LINEAR – MARCA - SINOBRAS cujo valor era de R$ 11,00 (onze reais) o mesmo passará para o valor de R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos)tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 15 de junho de 2023.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal