CONSULTA PÚBLICA DA PPP (PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS)

JUSTIFICATIVA

Implementação de Usinas Fotovoltaicas de Geração Distribuída para Compensação de Créditos de Energia para Atender Demanda Energética da Estrutura Física do Município de Patrocínio, com critérios objetivos e claramente definidos de modo a conceder maior eficiência, efetividade, economicidade e segurança jurídica às partes. O cenário econômico-financeiro e técnico atual exige do gestor público buscar, dentro dos estritos limites da Lei, soluções para problemas de infraestrutura pública de qualidade. Em razão da estabilidade concedida ao futuro concessionário, da complexidade técnica da matéria, e ainda, da longevidade e relevância técnica, social e econômica do caso concreto, se faz imprescindível a elaboração do presente estudo de modo mais transparente e amplo possível.

OBJETO

Seleção da melhor proposta para a contratação de concessão administrativa para a concorrência pública para a contratação de parceria público-privada (PPP), para a Implantação, Operação e Manutenção de usinas fotovoltaicas de Geração Distribuída para Compensação de Créditos de Energia para Atender Demanda Energética da Estrutura Física do Município de Patrocínio/MG.

DURAÇÃO DO CONTRATO

O contrato tem 26 anos de duração (1 para construção e 25 para operação)

VALOR ESTIMADO

Valor global estimado do contrato de R$ 139.909.362,58

As sugestões para o projeto podem ser enviadas pela comunidade ATÉ 4 DE AGOSTO DE 2023 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os anexos estão disponível no endereço abaixo: https://portal.patrocinio.mg.gov.br/pmp/index.php/publicacoes/ppp/consulta-publica-ppp-fotovoltaica-2023

Rinaldo Santos de Freitas

Presidente