PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 109/2022
Modalidade: Pregão
Edital nº: 84/2022
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, DEVIDAMENTE INSCRITA PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO:JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº26.824.993/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e 65, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar o prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 06 de julho de 2023 e término em 05 de julho de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
3.1- Fica reajustado em 3,741290% considerando o índice do INPC acumulado dos meses de 06/2022 a 05/2023, passando assim o valor mensal de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) passará para o valor R$ 17.117,31 (dezessete mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos), passando o valor global de 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), para o valor global de 205.407,75 (duzentos e cinco mil quatrocentos e sete reais e setenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
02.01.06.01.12.122.0002.00.2016.3.3.90.39.9900101 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 29 de junho de 2023.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal