1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2023

Processo nº: 239/2021

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade

Edital nº: 9/2021

Objeto:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ELETIVOS E PLANTÕES MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS PARA OS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CASSIO DE WILDE MARRA, inscrita no CNPJ sob n.º 13.321.425/0001-44, estabelecida na Rua Ituiutaba nº 116 Brasil na cidade de Lagamar/MG, neste ato representada pelo(a) Cassio Wilde Marra, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG 15.210.054CPF n.º 622.787.547-34, residente e domiciliado na Rua Ituiutaba nº 116 Brasil na cidade de Lagamar/MG.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 -O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 18 de Julho de 2023 até 17 de Julho de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 27 de Junho de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal