1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2022
Processo nº: 239/2021
Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade
Edital nº: 9/2021
Objeto:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ELETIVOS E PLANTÕES MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS PARA OS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: EDUARDO GABRIEL DERMATOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 23.025.138/0001-40, estabelecida na Rua Copo de Leite nº 74 Por do Sol, na cidade de Patrocínio/MG, neste ato representada pelo(a) Eduardo Gabriel Araujo, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG 2.605-331e CPF n.º 270.770.711-20, residente e domiciliado na Rua Copo de Leite nº 74 Por do Sol, na cidade de Patrocínio/MG.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1 -O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 18 de Julho de 2023 até 17 de Julho de 2024.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 27 de Junho de 2023.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal