SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 89/2020

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 07/2020

Objeto: Credenciamento de laboratórios, para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa LABORATÓRIO OLIVEIRA & CARDOSO LTDA.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: LABORATÓRIO OLIVEIRA & CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.468.033/0001-28, situada nesta cidade, Av.João Alves do Nascimento, nº 1016, bairro São Lucas, na cidade de Patrocínio/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 26 de Maio de 2023 até 31 de Dezembro de 2023.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 23 de Maio de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal