SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 154/2022
Modalidade: Pregão - RP 99
Edital nº: 121/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Validade: até 21 de setembro de 2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA
ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA
ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró
Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, pessoa jurídica de direito privada,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.749.673/0002-43, sediada na Av. Faria Pereira, n° 4460,
Distrito Industrial, Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela redução do valor do objeto do presente
processo.
1.2 - Considerando que o reajuste no valor do combustível é fato notório, bem como o prazo necessário
para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico - financeiro, aplica-se
o presente reajuste a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.1.1- o item n° 002 GASOLINA TIPO COMUM , cujo valor era R$ 4,80 (quatro
reais e oitenta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,24 (cinco reais e
vinte e quatro centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 06 de Julho de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal