TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 164/2023

Modalidade: Inexigibilidade nº 9/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS.

Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 164/2023 a favor da SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, com CNPJ sob o nº 05.475.103/0001-21, no valor global de R$ 53.154,00 (cinqüenta e três mil e cento e cinqüenta e quatro reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 29 de junho de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal