PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 31/2023

Modalidade: Pregão - RP 17

Edital nº: 22/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: GERA SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 38.568.903/0001-46, sediada na Av. Benedito Romão de Melo nº 1051 Santa Terezinha na cidade de Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços, sendo que este se dá pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 – Sendo procedente o pedido de reequilíbrio financeiro enviado a esta Administração, deste modo, o item n° 05 – Açucar Cristal 5kg, cujo o valor era de R$ 14,89 (quatorze reais e oitenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 18 de Julho de 2023.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG