PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 73/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 57/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MINISTRAÇÃO DE AULAS DE JIU JITSU E GRAFITE, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA BORGES, empresasediada nesta cidade à Rua Professor Hugo Machado da Silveira n° 100, Ap 401, Bairro Industrial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.686.799/0001-14, nesteatorepresentadaporseu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57,IIeart. 65, II, "d" § 8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público, bem como alteração no nome empresarial da empresa contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado para o item– SERVICO DE MINISTRAÇÃO DE AULAS DE JIU JITSU, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO IX. SERVIÇOS POR AULA, tendo início em 04 de junho de 2023 até 05 de junho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:

3.1- Fica reajustado no percentual de 3,637550%, considerando o índice do INPC (IBGE) acumulado de 06/2022 a 06/2023, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

3.1.1- Item SERVICO DE MINISTRAÇÃO DE AULAS DE JIU JITSU, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO IX. SERVIÇOS POR AULA, 65,00 (sessenta e cinco reais) para 67,36 (sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) e o valor global de 78.000,00 (setenta e oito mil reais) passara a 80,832,00 (oitenta mil oitocentos e trinta e dois reais).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 24 de junho de 2023.

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Prefeitura Municipal de Patrocínio

Contratante