PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 38/2022

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 5/2022

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÉDICO ELETIVOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, PARA ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: AMN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.413.920/0001-37, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. – as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.1- Item – Atendimento Eletivo em Ginecologia e Obstetrícia no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o valor de 58,00 (cinquenta e oito reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 23 de abril de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de julho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante

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AMN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Athus Yuri Nagaoka Peres

Credenciada

Testemunhas:

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Vanessa Patricia Ferreira Cristiane Castro Alves

CPF: 096.073.086-97 CPF: 084.181.196-24