SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 239/2021

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade

Edital nº: 9/2021

Objeto:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ELETIVOS E PLANTÕES MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS PARA OS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: EDUARDO GABRIEL DERMATOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 23.025.138/0001-40, estabelecida na Rua Copo de Leite nº 74 Por do Sol, na cidade de Patrocínio/MG, neste ato representada pelo(a) Eduardo Gabriel Araujo, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG 2.605-331e CPF n.º 270.770.711-20, residente e domiciliado na Rua Copo de Leite nº 74 Por do Sol, na cidade de Patrocínio/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. – as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.1- Item – Atendimento médico Eletivo em Ortopedia subespecialidade de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para R$ 72,00 (setenta e dois reais).

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de Julho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante

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EDUARDO GABRIEL DERMATOLOGIA EIRELI

Eduardo Gabriel Araujo

Credenciada

Testemunhas:

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Vanessa Patricia Ferreira Cristiane Castro Alves

CPF: 096.073.086-97 CPF: 084.181.196-24