SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 239/2021
Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade
Edital nº: 9/2021
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ELETIVOS E PLANTÕES MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS PARA OS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CREDENCIADA: GILBERTO FILHO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 26.834.496/0001-92, estabelecida na Rua Otavio de Brito nº 20, Bairro Centro, na cidade de Patrocínio/MG, neste ato representada pelo(a) Gilberto Afonso Vieira Filho, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG 11.977.056 e CPF n.º 057.431.636-18, residente e domiciliado na Rua Otavio de Brito nº 20, Bairro Centro, na cidade de Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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– as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
3.1.1- Item – Atendimento médico Eletivo em Ortopedia subespecialidade de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para R$ 72,00 (setenta e dois reais).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 20 de julho de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Credenciante
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GILBERTO FILHO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ME
Gilberto Afonso Vieira Filho
Credenciada
Testemunhas:
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Vanessa Patricia Ferreira Cristiane Castro Alves
CPF: 096.073.086-97 CPF: 084.181.196-24