QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 098/2019

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 09/2019

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa GIMENEZ E GEROLIN SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: GIMENEZ E GEROLIN SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 20.058.641/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. – as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.1- Item – Atendimento Médico Eletivo em Cardiologia de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para 72,00 (setenta e dois reais).

3.1.1- Item – Atendimento Médico Eletivo em Nefrologia de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para 67,00 (sessenta e sete reais).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de julho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante

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GIMENEZ E GEROLIN SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Ariane Gimenez Martim Reges - Sócia Administradora

Credenciada

Testemunhas:

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Cristiane Castro Alves Vanessa Patrícia Ferreira

CPF: 084.181.196-24 CPF: 096.073.086-97