QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa SALUTARIS CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA.
CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CREDENCIADA: SALUTARIS CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 19.704.838/0001-94, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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– as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
3.1.1- Item n° 05 – Atendimento Médico Eletivo em Psiquiatria de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para 67,00 (sessenta e sete reais).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 20 de julho de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Credenciante
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SALUTARIS CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA
Marcelo Borges de Paula - Sócio Administrador
Credenciada
Testemunhas:
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Vanessa Patricia Ferreira Cristiane Castro Alves
CPF: 096.073.086-97 CPF: 084.181.196-24