SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa BRITO NUNES BRANQUINHO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: BRITO NUNES BRANQUINHO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 34.999.707/0001-75, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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– as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
3.1.1- Item – Atendimento Médico Eletivo em Clínica Médica de R$ 50,00 (cinquenta reais) para 58,00 (cinquenta e oito reais).
3.1.2 - Item – Atendimento Médico Eletivo em Cirurgia Geral de R$ 50,00 (cinquenta reais) para 58,00 (cinquenta e oito reais).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 20 de julho de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Credenciante
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BRITO NUNES BRANQUINHO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Felipe Soares Branquinho - Sócio Administrador
Credenciada
Testemunhas:
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Cristiane Castro Alves Vanessa Patrícia Ferreira
CPF: 084.181.196-24 CPF: 096.073.086-97