EXTRATO CONTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO

Processo nº: 202/2023

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade

Edital nº: 10/2023

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO, CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PROTEGE MINAS MEDICINA OCUPACIONAL, inscrita no CNPJ sob n.º 32.040.141/0001-24.

Especificação dos serviços:

Item

Quant.

Unidade medida

Especificações

Valor unitário

Valor total

01

500

Atendimento

Realização de Exames Clínicos Ocupacionais e análises de exames complementares.

R$ 40,00

R$ 20.000,00

02

60

Atendimento

Realização de Pericias Médicas, para servidores efetivos com atestados médicos acima de 15 dias de afastamento.

R$ 70,00

R$ 4.200,00

03

3960

Atendimento

Análise para deferimento ou indeferimento de atestados médicos emitidos para servidores, em um período de 1 dia e meio até 14 dias de afastamento, e Licença para Acompanhamento da Família.

R$ 40,00

R$ 158.400,00

04

10

Atendimento

Perícia Médica para candidatos que se inscreveram para vagas reservadas de PCD: Análise emissão de laudo para deferimento ou indeferimento.

R$ 50,00

R$ 5.000,00

05

36

Atendimento

Atendimento médico no processo de emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

R$ 40,00

R$ 1.440,00

Vigência: 06 (seis) meses.

Data: 21 de agosto de 2023.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.

 

 

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