PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 191/2023
Modalidade: Pregão - PERP50
Edital nº: 127/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Validade: até 11 de Agosto de 2024.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.749.673/0002-43, sediada na Av. Faria Pereira, n° 4460, Distrito Industrial, Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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- Considerando que o reajuste no valor do combustível é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico - financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.1.1- O itemn° 002 - GASOLINA TIPO COMUM , cujo valor era R$ 4,93 (quatro reais e noventa e três centavos) o mesmo passará para o valor deR$ 5,31 (cinco reais e trinta e um centavos) e o item nº 003 – ÓLEO DIESEL COMBÚSTÍVEL TIPO COMUM S-500, cujo valor 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos)..
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 23 de Agosto de 2023.
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Prefeito Municipal AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA
Contratante Contratado
Testemunhas:
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Carlos Alberto Alves Junior Cristiane Castro Alves
CPF: 097.667.116-66 CPF: 084.181.196-34