PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 234/2022
Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade
Edital nº: 8/2022
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM ODONTOLOGIA ESPECIALIDADES; ATENDIMENTO MÉDICO ELETIVO E PLANTÕES; PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS; PARA OS USUÁRIOS DOS SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CREDENCIADA: BITENCOURT MENDONÇA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 44.542.630/0001-63, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
-
– as alterações dos valores pagos aos serviços médico eletivo e de plantão de clínica médica do Pronto Socorro Municipal se justifica na tentativa de equiparar às remunerações ofertadas na região, uma vez que a defasagem de valores ter proporcionado e evasão desses profissionais, já que escolhem não continuar prestando serviços no município , o que prejudica a continuidade da oferta desses serviços na rede de saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
3.1- Fica reajustado no percentual de 15,00%, considerando o índice de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
3.1.1- Item – Atendimento médico Eletivo em Ortopedia subespecialidade no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para R$ 72,00 (setenta e dois reais)
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 20 de julho de 2023.
______________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Credenciante
________________________________________________
BITENCOURT MENDONÇA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Bernardo Couto Nunes Mendonça
Credenciada
Testemunhas:
1º ______________________ 2º______________________________
Vanessa Patricia Ferreira Cristiane Castro Alves
CPF: 096.073.086-97 CPF: 084.181.196-24