PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 112/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 26/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA TROCA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE ILUMINAÇÃO DO ANTIGO SOBRADO QUE ABRIGA O MUSEU MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1271002570/2022 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.653.406/0001-95 sediada nesta cidade à Rua Casimiro Martins dos Santos 1515, Centro, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de aumento quantitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, no valor de R$ 828,20 (oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
“VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação que era de R$ 86.186,02 (oitenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e dois centavos) alterou-se para R$ 87.014,22 (oitenta e sete mil e quatorze reais e vinte e dois centavos).
2.2 – Em função do acréscimo do item 2.1, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, acrescendo 0,9610% ao valor previsto no empenho originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.05.01.04.122.0003.00.2123.3.3.90.39.990017010000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 21 de setembro de 2023.
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PREFEITO MUNICIPAL
Contratante