QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 148/2019

Modalidade: Pregão - RP 73

Edital nº: 107/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para geração, acompanhamento e envio mensais de todos os arquivos do projeto SICOM-TCE MG e Matriz de Saldo Contábil -STN, conforme descrito no anexo I - Termo de referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LJD SERVICOS CONTABEIS E INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.096.240/0001-10, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, por tratarem-sede serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajosos para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 23 de setembro de 2023 até 22 de setembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

2.1 - Fica reajustado em 4.0571% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de julho/2022 a agosto/2023, passando assim o valor anual do contrato de R$ R$ 240.461,30 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos), para R$ 250.217,05 (duzentos e cinqüenta mil e duzentos e dezessete reais e cinco centavos), que será pago em 11 (onze) parcelas de R$ 22.747,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e sete reais).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 05 de Outubro de 2023.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante