1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2023

Processo nº: 54/2023

Modalidade: Tomada de Preços

Edital nº: 15/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE AMBIENTAL A ÁREA DO HORTO FLORESTAL/CRUZEIRO DA SERRA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: RAIZ CONSULTORIA HIDRICA E AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.248.676/0001-52, situada à Rua Jamil Tannus 321, Lidice, na cidade de Uberlândia/MG.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 -O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 26 de Abril de 2023 até 30 de Novembro de 2023.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 17 de Julho de 2023.

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DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal