PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 187/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 27

Edital nº: 146/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: UNIFORMES DIAS EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.638.444/0001-60, sediada na Rua Bahia 1680, São Sebastião, Divinopólis/MG, neste ato assinada por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 - n° 3 – CAMISETA TECIDO MALHA PV MODELO MANGA CURTA GOLA V FINO ACABAMENTO.– cujo valor era de R$ 16,00 (dezesseis reais) o mesmo passará para o valor de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 24 de Outubro de 2023.

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Prefeito Municipal

Contratante