PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 155/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico - PE 4

Edital nº: 122/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO ADEQUADO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS GRUPOS ¨A¨, ¨B¨ e ¨E¨, RESULTANTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

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CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, empresa sediada à Rodovia Fernão Dias km 702, Engenho da Serra, Lavras/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.030.279/0001-32, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 31 de outubro de 2023 até 30 de outubro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 - As despesas desta contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

02.01.14.01.06.122.0008.00.2146.3.3.90.39.99001000000000 - Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 20 de Outubro de 2023.

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Prefeito Municipal