SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 152/2021
Modalidade: Pregão
Edital nº: 120/2021
Tipo: Menor Preço Por Lote
Objeto: CONTRATAÇÃO(ÕES) DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: NEUTRALIZAÇÃO SISTEMAS OLHOS DE AGUIA LTDA devidamente inscrita noCNPJ/MF sob o nº 16.895.421/0001-68, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratarem de serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de outubro de 2023 e término em 01 de outubro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1 -Fica reajustado os itens lote 03 da Secretaria Municipal de Saúde em 4,0571% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de outubro/2022 a agosto/2023, passando a vigorar com a redação abaixo, totalizando assim o valor do contrato de R$ R$ 335.079,96(trezentos e trinta e cinco mil e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 348.674,48 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
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ITEM |
QTDE |
UN |
DESCRIÇÃO |
Valor unitário |
Valor total |
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1 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA. POLICLINICA. 8 HORAS POR DIA. SERVICO DIURNO |
R$ 2.590,38 |
R$ 31.084,56 |
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2 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA. PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 24 HORAS POR DIA 30 DIAS NO MES |
R$ 10.642,53 |
R$ 127.710,38 |
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3 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA. UNIDADE BASICA DE SAUDE. 8 HORAS POR DIA. SERVICO DIURNO |
R$ 2.590,38 |
R$ 31.084,56 |
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4 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA. CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL. 24 HORAS POR DIA 30 DIAS NO MES |
R$ 10.642,53 |
R$ 127.710,38 |
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5 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA. CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL. 8 HORAS POR DIA. SERVICO DIURNO |
R$ 2.590,38 |
R$ 31.084,56 |
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.6000102 - Vigilância Ostensiva
02.01.07.02.10.302.0021.002409.3.3.90.39.6000159 - Vigilância Ostensiva
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 26 de setembro de 2023.
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Prefeito Municipal