PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 129/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 103/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES EM UTI MÓVEL, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SUS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO E REMOÇÕES LTDA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.957.586/0001-02, situada à Rua Abadio Marques Nader n° 45, Centro, Patrocínio/MG, nesteatorepresentadaporseu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57,IIeart. 65, II, "d" § 8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público, bem como alteração no nome empresarial da empresa contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 06 de agosto de 2023 até 05 de agosto de 2024.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 04 de agosto de 2023.

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Prefeitura Municipal de Patrocínio

Contratante