PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 196/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico- PE 7

Edital nº: 153/2022

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA (OPERADORA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Osório Afonso da Silva, 546, Constantino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.127.257/0001-05, neste ato representada por Dalmo de Arvelos Alves, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.618.096-11, residente e domiciliado nesta.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 10 de Dezembro de 2023 até 22 09 de Dezembro de 2024.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 27 de novembro de 2023.

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Prefeito Municipal

Contratante